O Senado Federal aprovou em março de 2022 o PL 1472/2021, projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis. Além do Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), um benefício de R$ 100 e R$ 300 para os participantes do Programa Auxílio Brasil e pessoas com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

O projeto de lei é de autoria do senador Jean Paul Prates (PT) e cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP). Este é um fundo com o objetivo de absorver oscilações nos preços de derivados do petróleo, de gás de cozinha e de gás natural, que vêm ocorrendo no mundo todo. Mas vamos entender o que isso tem relação com desconto na gasolina?

Lei das Eleições pode atrasar o ACB

Aprovado no Senado com 61 votos a favor e oito contra, atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, não é certo que o pagamento do Auxílio Combustível Brasileiro já poderá ser feito em 2022. Isso porque terá como obstáculo a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em ano eleitoral.

De quanto será o desconto na gasolina com o Auxílio Combustível Brasileiro?

O benefício vai ser pago mensalmente e os participantes poderão usá-lo em qualquer posto de combustível, inclusive com aplicativo que dá desconto na gasolina. Serão dois tipos de pagamento : 

• R$ 300 para motoristas autônomos de transporte individual, incluindo taxistas e motoristas de aplicativos. Também estão inclusos condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 hp e motociclistas de aplicativos;
• R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1).

Como será o cadastro?

Como dito inicialmente, o PL 1472/2021, que cria o Auxílio Combustível Brasileiro foi aprovado no Senado e ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial. Ainda não há previsão de votação na agenda da casa, o que pode engavetar o projeto. Mesmo que seja aprovado ainda em 2022, os pagamentos só poderão ocorrer a partir de 2023 em razão da lei eleitoral.

Como ainda não foi aprovado, a regulamentação do pagamento do benefício ainda não foi definida pelo Executivo. Possivelmente o cadastro aconteça por meio do CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais), atualmente a principal porta de entrada dos brasileiros em iniciativas sociais realizadas pelo governo.

Portanto, se o projeto for aprovado de forma definitiva, os interessados no Auxílio Combustível Brasileiro deverão se inscrever ou fazer a atualização dos dados familiares no CadÚnico. Isso é feito junto aos CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de cada município.

Por quanto tempo o ACB será pago?

Caso seja aprovado, o Auxílio Combustível Brasileiro contará com uma verba de R$ 3 bilhões. Os pagamentos mensais serão feitos até que este valor se esgote. Isso proporcionará um bom desconto na gasolina.

Câmara também criou seu benefício gasolina

Além do projeto de lei aprovado pelo Senado, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 535/22. Ele estabelece  Auxílio Combustível para motoristas profissionais e as famílias incluídas em programas sociais federais com renda per capita de até dois salários mínimos (ou R$ 2.424). Proposto pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o PL é quase igual ao benefício aprovado pelos senadores.

Conforme o texto, motoristas de táxi, aplicativos e vans escolares, caminhoneiros e outros, mais as famílias de baixa renda inscritas no futuro Auxílio Combustível, terão direito a um benefício mensal de R$ 250 para desconto na gasolina. A cada semestre, este valor será atualizado pela variação do preço médio dos combustíveis no mesmo período.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:

• Seguridade Social e Família; 
• Finanças e Tributação; 
• Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, precisa passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado. E, como no PL 1472/2021, só poderá entrar em vigor em 2023 em razão da Lei das Eleições.