Atualidades

Novas leis de trânsito: o que mudou?

Compartilhe em:

novas leis de trânsito

Saiba quais são as alterações propostas para o Código de Trânsito Brasileiro e o que muda para os condutores

Em 2019, foi entregue pelo Presidente da República Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visava alterar alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro. 

A proposta, era que as novas leis de trânsito entrassem em vigor para flexibilizar determinadas regras de trânsito e modificar algumas exigências feitas aos condutores. Embora algumas delas possam beneficiar os motoristas brasileiros, o projeto foi muito criticado no geral. 

No entanto, recentemente ocorreu uma votação na Câmara e em sessão. A partir dela, foi decidido pela aprovação das novas regras, com algumas mudanças no texto apresentado inicialmente.

Contudo, há quem sequer tenha ouvido falar sobre as alterações nas leis. Se esse é o seu caso, não fique preocupado: nós vamos te colocar a par de tudo o que vai mudar com as novas leis. Acompanhe!

O que dizia o projeto inicialmente?

Entregue pelo presidente em 2019, o Projeto de Lei 3.267/2019 trouxe como principal proposta flexibilizar algumas leis de trânsito e, na teoria, afrouxar as regulamentações para os condutores brasileiros. 

Com temáticas bem polêmicas, os principais pontos mencionados no projeto estavam pendentes de aprovação na Câmara dos Deputados e foram amplamente debatidos em diversos canais de comunicação. 

Veja o que inicialmente os principais pontos que estavam em discussão: 

COTAR SEGURO AUTO PAY PER USE

Ampliação dos pontos na CNH

Talvez um dos pontos mais criticados do projeto, a medida sugeria dobrar a pontuação atual aceita para que a CNH seja suspensa. Hoje, para que um indivíduo perca o direito de dirigir temporariamente, são aceitas infrações de trânsito que somem até 20 pontos na carteira. 

Multa e advertência escrita para crianças transportadas fora da cadeirinha ou assento

novas regras de trânsito

Outro ponto polêmico está relacionado à aplicação de advertência por escrito para motoristas que transportarem crianças fora do dispositivo adequado.

Isso porque, hoje em dia, esse tipo de infração é considerada gravíssima, com aplicação  de multa no valor de R$ 293 e perda de sete pontos na carteira. Por isso,  foi considerado um retrocesso por muitos críticos. 

Além disso, o texto também previa que que os dispositivos de retenção se tornassem obrigatórios para crianças de até 10 anos, ou com até um metro e 45 centímetros de altura.

Outros pontos propostos

  • Fim do exame toxicológico para categorias C, D e E;
  • Multa maior por andar de moto com viseira levantada;
  • Término de multa por faróis apagados durante o dia;
  • Renovação da CNH a cada 10 anos;
  • Bloqueio do licenciamento por recall pendente;
  • Prêmio a motorista que não levar multa.

O que foi aprovado com ajustes?

Votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto com as novas leis de trânsito, no entanto, passou por uma série de alterações a fim de readequar os pontos mencionados acima. Veja como ficaram as mudanças: 

  • Ao contrário do texto inicial, a medida foi aprovada prevendo um escalonamento dos novos limites de pontuação. 40 pontos para quem não cometer nenhuma infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir apenas uma infração considerada gravíssima e de 20 pontos para condutores com duas ou mais infrações deste nível;
  • Continua sendo considerado infração gravíssima o ato de não transportar crianças menores de 10 anos na cadeirinha; 
  • O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E continua sendo obrigatório e deve ser renovado a cada dois anos e meio; 
  • Faróis  baixos durante o dia também continuam sendo obrigatórios somente em rodovias de pista simples;
  • E por fim, a validade da CNH foi ampliada para 10 anos, no entanto, apenas para motoristas com menos de 50 anos.

Quando tudo isso entra em vigor? 

Embora já esteja aprovado na Câmara, para entrar em vigor e começar a valer para os motoristas brasileiros, o projeto de lei precisa da aprovação do Senado Federal, o que ainda pode demorar algum tempo para acontecer. 

No entanto, enquanto as novas leis de trânsito não entram em vigor, cabe aos motoristas tomarem ações que contribuam para um trânsito mais seguro e garantir que todos possam trafegar pelas ruas sem maiores problemas. 

Por isso, mantenha sempre seu seguro auto em dia, dirija com cuidado e respeite todas as regras de trânsito. 

Só assim, você conseguirá evitar acidentes e o melhor: ainda economizar dinheiro. Afinal, os valores gastos em multas e infrações de trânsito podem ser muito melhor utilizados em um seguro auto pago por km. 

Isso porque esse tipo de serviço visa ser mais justo e econômico para os segurados, garantindo que você tenha uma assistência de um seguro completo por um preço que chega a ser 50% mais barato do que os seguros tradicionais. 

Ainda não conhece a modalidade? Entre em contato conosco e ficaremos felizes em te apresentar o seguro auto pago por uso, que promete revolucionar o mercado!

COTAR SEGURO AUTO PAY PER USE

Já ouviu falar no Wuling Mini EV?
Nos últimos anos, a mobilidade está passando por uma revolução acelerada. As estradas e cidades ao redor do mundo...
5 vantagens dos veículos autônomos
Nos últimos 20 anos, o mundo viveu uma verdadeira revolução tecnológica. No começo dos anos 2000, a internet ainda...
Quer agendar uma viagem? Conheça o Uber Reserve
Desde o fim de março, a Uber disponibiliza um novo serviço no Brasil, o Uber Reserve. Não se trata...
Piloto automático e limitador de velocidade: qual a diferença entre ambos?
Muita gente confunde o piloto automático dos carros com o limitador de velocidade. Ambos são ativados pelo motorista, interferem...
VA-X4: um cruzamento de avião e helicóptero anunciado pela Gol para 2025
A Gol Linhas Aéreas anunciou que pretende começar a voar no Brasil a partir de meados de 2025 com...
Benefício Gasolina: quem tem direito?
O Senado Federal aprovou em março de 2022 o PL 1472/2021, projeto de lei que cria regras para estabilização...