Saiba quais são as alterações propostas para o Código de Trânsito Brasileiro e o que muda para os condutores
Em 2019, foi entregue pelo Presidente da República Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visava alterar alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta, era que as novas leis de trânsito entrassem em vigor para flexibilizar determinadas regras de trânsito e modificar algumas exigências feitas aos condutores. Embora algumas delas possam beneficiar os motoristas brasileiros, o projeto foi muito criticado no geral.
No entanto, recentemente ocorreu uma votação na Câmara e em sessão. A partir dela, foi decidido pela aprovação das novas regras, com algumas mudanças no texto apresentado inicialmente.
Contudo, há quem sequer tenha ouvido falar sobre as alterações nas leis. Se esse é o seu caso, não fique preocupado: nós vamos te colocar a par de tudo o que vai mudar com as novas leis. Acompanhe!
O que dizia o projeto inicialmente?
Entregue pelo presidente em 2019, o Projeto de Lei 3.267/2019 trouxe como principal proposta flexibilizar algumas leis de trânsito e, na teoria, afrouxar as regulamentações para os condutores brasileiros.
Com temáticas bem polêmicas, os principais pontos mencionados no projeto estavam pendentes de aprovação na Câmara dos Deputados e foram amplamente debatidos em diversos canais de comunicação.
Veja o que inicialmente os principais pontos que estavam em discussão:
Ampliação dos pontos na CNH
Talvez um dos pontos mais criticados do projeto, a medida sugeria dobrar a pontuação atual aceita para que a CNH seja suspensa. Hoje, para que um indivíduo perca o direito de dirigir temporariamente, são aceitas infrações de trânsito que somem até 20 pontos na carteira.
Multa e advertência escrita para crianças transportadas fora da cadeirinha ou assento
Outro ponto polêmico está relacionado à aplicação de advertência por escrito para motoristas que transportarem crianças fora do dispositivo adequado.
Isso porque, hoje em dia, esse tipo de infração é considerada gravíssima, com aplicação de multa no valor de R$ 293 e perda de sete pontos na carteira. Por isso, foi considerado um retrocesso por muitos críticos.
Além disso, o texto também previa que que os dispositivos de retenção se tornassem obrigatórios para crianças de até 10 anos, ou com até um metro e 45 centímetros de altura.
Outros pontos propostos
- Fim do exame toxicológico para categorias C, D e E;
- Multa maior por andar de moto com viseira levantada;
- Término de multa por faróis apagados durante o dia;
- Renovação da CNH a cada 10 anos;
- Bloqueio do licenciamento por recall pendente;
- Prêmio a motorista que não levar multa.
O que foi aprovado com ajustes?
Votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto com as novas leis de trânsito, no entanto, passou por uma série de alterações a fim de readequar os pontos mencionados acima. Veja como ficaram as mudanças:
- Ao contrário do texto inicial, a medida foi aprovada prevendo um escalonamento dos novos limites de pontuação. 40 pontos para quem não cometer nenhuma infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir apenas uma infração considerada gravíssima e de 20 pontos para condutores com duas ou mais infrações deste nível;
- Continua sendo considerado infração gravíssima o ato de não transportar crianças menores de 10 anos na cadeirinha;
- O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E continua sendo obrigatório e deve ser renovado a cada dois anos e meio;
- Faróis baixos durante o dia também continuam sendo obrigatórios somente em rodovias de pista simples;
- E por fim, a validade da CNH foi ampliada para 10 anos, no entanto, apenas para motoristas com menos de 50 anos.
Quando tudo isso entra em vigor?
Embora já esteja aprovado na Câmara, para entrar em vigor e começar a valer para os motoristas brasileiros, o projeto de lei precisa da aprovação do Senado Federal, o que ainda pode demorar algum tempo para acontecer.
No entanto, enquanto as novas leis de trânsito não entram em vigor, cabe aos motoristas tomarem ações que contribuam para um trânsito mais seguro e garantir que todos possam trafegar pelas ruas sem maiores problemas.
Por isso, mantenha sempre seu seguro auto em dia, dirija com cuidado e respeite todas as regras de trânsito.
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