A lei pretende acabar com as filas em praças de pedágio e tornar as tarifas mais justas
É fato que ninguém gosta de pagar pedágio. Não somente pelo valor – que serve para a manutenção e boa qualidade das rodovias –, mas também pelo fato de ter que parar nas cabines para efetuar o pagamento.
Isso, muitas vezes, faz com que se formem longas filas e congestionamento. Isso ocorre principalmente em feriados prolongados ou datas comemorativas, como carnaval e festas de final de ano, já que as estradas estão mais cheias nessas épocas.
O resultado disso é que você pode chegar mais tarde ao destino do que havia programado inicialmente. Assim, poderá perder preciosos momentos que foram reservados para relaxar no seu tempo livre, ou então algum compromisso de trabalho
Uma nova lei de cobrança de pedágio, no entanto, tem a proposta de tornar os valores mais justos e eliminar as praças de pagamento.
Nova lei de cobrança de pedágio
A lei nº 886/21, sancionada por Jair Bolsonaro no mês de junho e publicada no Diário Oficial, propõe colocar pedágios eletrônicos nas rodovias. Eles cobrarão valores sob medida aos motoristas de acordo com a quantidade de quilômetros rodados.
O projeto planeja eliminar a necessidade de parar nas cabines de cobrança de pedágio durante a circulação nas rodovias. Ou seja, a passagem será livre.
Naturalmente, isso pouparia muito tempo e dinheiro dos motoristas e ocupantes dos veículos. Além disso, também contribuiria com a redução da emissão de poluentes produzidos por carros, caminhões e motocicletas que, sem parar e rodando em velocidade constante, emitem menos substâncias prejudiciais ao meio ambiente.
A proposta é bastante parecida com os serviços privados de cobrança automática que funcionam com chip, mas sem as tradicionais cabines no meio das rodovias.
Com isso, o motorista também paga apenas o valor correspondente ao trecho que de fato percorre na área de pedágio, o que torna os preços bem mais justos.
Entenda como irá funcionar
José Carlos Cassaniga, diretor executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), disse que o novo esquema vai funcionar com o auxílio de pórticos (locais cobertos na entrada de locais específicos) que serão instalados em posições estratégicas das rodovias.
Assim, o sistema utilizado consegue calcular o percurso atravessado por cada veículo e cobra somente o valor condizente a isso.
Essa tecnologia é nova no Brasil. Porém, países da Europa e da América do Norte a conhecem há pelo menos 20 anos. Os motoristas estrangeiros chamam essa modalidade de free flow (fluxo livre, em português).
De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial, sensores e câmeras serão responsáveis por identificar os veículos. Eles terão tags ou tecnologias de reconhecimento para que haja o controle de quantos quilômetros foram rodados.
Agora, a maneira como os veículos vão ser identificados ainda é uma questão que vai ser discutida. Tudo o que foi divulgado até o momento é que, até um primeiro momento de implantação da lei, a tag dos sistemas de pagamento eletrônico será o recurso principal para que o projeto funcione de verdade.
Outra informação que ainda está pendente de confirmação é se as novas medidas serão adotadas em rodovias federais, estaduais ou em todas.
Valores e como pagar
Aqui entra uma parte que muitos vão torcer o nariz: os usuários terão que arcar com as despesas de instalação e mensalidade da tag de forma obrigatória. Quem se recusar a fazê-lo não poderá aproveitar os benefícios da cobrança de pedágio proporcional.
As novas diretrizes apontam que o sistema de monitoramento poderá ser feito pelo reconhecimento automático das placas dos veículos, assim como os radares eletrônicos, que mandam as multas de trânsito pelo correio caso reconheçam algum tipo de infração.
Desta forma, os custos do novo pedágio também vão chegar à casa dos motoristas em formato de uma conta convencional, como de água, luz, telefone, etc.
A ACBR já determinou que, para a lei ser implantada nas estradas do país, especificidades como essas deverão estar nos contratos de concessão das rodovias.
A associação também afirmou que apenas as novas concessões terão direito a aplicar a nova tecnologia. Aos que já têm contrato vigente, as mudanças deverão ser feitas gradualmente, conforme os trâmites de renovação contratual de suas respectivas administradoras.
As autoridades esperam que essas alterações abram portas para maior justiça tarifária. Isso porque há motoristas que não pagam nada por circularem entre uma praça de pedágio e outra – que geralmente são separadas por 80 a 100 quilômetros.
Usuários como esses entram após uma praça e saem antes da próxima, mas os pórticos que deverão ser instalados em vários pontos das estradas devem colocar um ponto final nisso.
Aumento ou diminuição de valor?
De acordo com Marcello Costa, secretário de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, é possível que o valor do pedágio diminua, já que a receita crescerá com a entrada de novos pagantes na conta.
Essa matemática de que mais pagantes é sinônimo de mais receita, contudo, pode ser relativa. Isso porque, embora alguns usuários vão começar a pagar, há também os motoristas que terão suas tarifas reduzidas porque percorreram por trechos mais curtos.
Uma resposta concreta sobre essa questão, com 100% de certeza, no entanto, fica por conta apenas das administradoras das rodovias, encarregadas de estipular os preços das taxas.
A situação dos valores só ficará clara quando o projeto começar a ser executado de fato e for possível analisar os dados reais dos viajantes que passam pelos pontos de cobrança de pedágio.
A expectativa é que a lei entre em vigor até o final de 2021, com maiores detalhes de funcionamento já definidos e pelo menos parte das tecnologias necessárias já devidamente instaladas nas rodovias.
