Fazer a venda de carro e não transferir a propriedade para o nome do comprador pode resultar em várias consequências negativas e penalidades. É importante lembrar que, na venda de carro, o proprietário deve realizar a transferência de propriedade no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para evitar problemas futuros.
Abaixo estão algumas das consequências e penalidades que podem ocorrer se você vender um carro e não transferir a propriedade para o nome do comprador.
Responsabilidade Legal
Se você não transferir a propriedade do carro, ainda será considerado legalmente responsável por quaisquer problemas que ocorram com o veículo. Isso significa que, se o carro se envolver em um acidente, o proprietário registrado no Detran pode ser responsabilizado legalmente, mesmo que ele não seja mais o proprietário do carro. Isso pode resultar em despesas legais significativas e uma série de outros problemas legais.
Cobranças de Multas
Se o comprador do seu carro cometeu alguma infração de trânsito, as multas podem ser enviadas para o seu endereço, pois o veículo ainda está registrado em seu nome. Isso pode resultar em multas acumuladas, juros e até mesmo a suspensão da sua carteira de motorista. Além disso, se o comprador do seu carro abandoná-lo em algum lugar e ele for rebocado, você poderá ser responsabilizado pelas taxas de reboque e armazenamento.
Impostos e Licenciamento
Caso o novo dono não faça a transferência para o nome dele, você ainda será responsável pelo pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e pelo licenciamento anual. Isso pode resultar em altas taxas e multas por atraso.
Seguro Auto
Ao fazer a venda de carro, é necessário fazer o endosso do seguro auto para o novo ou o cancelamento da apólice, caso você opte por ficar sem o carro. Se o comprador do seu carro se envolver em um acidente, o seu seguro pode ser acionado e isso pode resultar em aumento dos seus prêmios de seguro.
Problemas de Crédito
Ao não transferir a propriedade do veículo e não pagar as dívidas relacionadas ao veículo, o seu histórico de crédito pode ser afetado e os débitos incluídos na Dívida Ativa.
Reclamações de Terceiros
No caso de o comprador do seu carro se envolver em um acidente e ferir uma pessoa ou causar danos a propriedades de terceiros, você ainda pode ser responsabilizado, mesmo que você já tenha feito a venda de carro. Isso pode resultar em ações legais e a necessidade de arcar com despesas e indenizações.
Transferência deve ser realizada em 30 dias
Para evitar essas consequências e penalidades, é importante realizar a transferência de propriedade do veículo assim que a venda de carro for feita. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como o CRV (Certificado de Registro do Veículo), o DUT (Documento Único de Transferência) preenchido e assinado pelo comprador e vendedor, com firma reconhecida em cartório.
Segundo o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de transferir o veículo dentro do prazo de 30 dias é uma infração grave e que gera multa de R$195,23, cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e pode acarretar remoção do veículo ao pátio.
