Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que já está se mostrando bastante polêmico. Apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), o PL 237/2020 prevê a liberação da importação de veículos usados de qualquer ano de fabricação. Imagina só comprar carro usado importado de outro país?
Que tal importar um carro usado?
O texto apresentado prevê que “qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar a importação de veículos automotores para fins terrestres, novos ou usados, independentemente de autorização prévia e do ano de fabricação”.
Desde 1991, apenas veículos usados com mais de 30 anos e para fins culturais e de coleção podem ser importados para o Brasil. É o que determina a Portaria Nº 8 do antigo – e já extinto – DECEX, o Departamento de Comércio Exterior.
Portanto, de acordo com o parlamentar, um carro de dois anos vendido em mercados como o norte-americano ou o europeu tem mais tecnologia e equipamentos de segurança do que um modelo nacional novo. Assim, comprar carro usado importando de outro país seria uma vantagem.
“A proibição de importação por si só é totalmente prejudicial ao direito de liberdade de escolha desse consumidor. Cabe somente a ele tomar essa decisão”, defende o deputado federal gaúcho.
O importado segue as mesmas regras do nacional
O texto do PL 237/2020 determina que o veículo importado usado deverá atender aos limites de emissões legais vigentes no país que sejam relativos ao seu ano de fabricação e sua categoria. Além disso, o PL limita a tributação incidida sobre o veículo, proibindo que ela seja superior à alíquota dos modelos similares fabricados no Brasil.
Será que vale a pena comprar carro usado importando de outro país?
Em 2019, 17 milhões de carros novos ganharam as ruas dos Estados Unidos. Com um mercado tão grande, os modelos usados sofrem grande desvalorização com o passar dos anos. Então, é possível encontrar carros com 10, 15 anos de uso custando cerca de US$ 500.
Mesmo com o real desvalorizado frente ao dólar, se o PL 237/2020 for aprovado, será possível importar para o Brasil veículos por preços muito mais baixos do que os similares vendidos atualmente, já incluídos frete e demais despesas.
Acredita-se que se o projeto virar lei, empresas vão dar assessoria e dicas para comprar carro usado e se especializar na importação. Trazendo grandes lotes, tornará a operação toda mais rentável.
Como ficam as normas de segurança ao comprar carro usado importado?
É exatamente aí que está a polêmica. Entidades ligadas à indústria automobilística são contra o projeto de lei. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) se diz preocupada com a certificação, segurança e estado de cuidado desses automóveis.
Entretanto, há outras questões de ordem técnica, como a calibração dos motores para utilizar a gasolina (que tem 27,5% de etanol em sua composição) e o biodiesel brasileiros. Bem como itens da suspensão, além das marcações do chassi nos vidros e partes da carroceria.
O meio ambiente pode ser prejudicado…
Outro aspecto é em relação às peças de reposição e o descarte delas. O Brasil é signatário de compromissos internacionais de proteção do meio ambiente que impedem a circulação de diversas substâncias tóxicas. Assim, não será possível garantir que os veículos importados usados estarão livres delas.
…E a cadeia produtiva também
Por fim, se liberada, a importação pode afetar toda a cadeia produtiva, que vai dos fornecedores ao pós-venda das concessionárias, passando pelas montadoras, lojas de veículos usados e fabricantes de peças de reposição.
“A liberação de importação vai fragilizar a cadeia produtiva do setor, com diminuição do número de empregos, uma vez que não favorece a renovação da frota de veículos”. É o que afirmou George Rugitsky, diretor de Economia do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
Vira lei ou não?
O PL 237/2020 ainda está em tramitação na Comissão de Viação e Transporte. Precisa ser aprovado para então seguir para a Comissão de Comércio e Desenvolvimento Econômico. Na sequência vem a análise da Comissão de Constituição e Justiça, para posterior sanção presidencial. Pela repercussão que vem causando em um mercado bastante afetado pela pandemia, é bem provável que não será aprovado.
