Depois de vários adiamentos em razão da pandemia de Covid-19, os serviços do Detrans (Departamento de Trânsito) estão sendo normalizados. 

Entre eles estão as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que estavam suspensas desde março de 2020. 

A retomada foi anunciada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) através das deliberações número 230, 231, 232, 233, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de julho de 2021. 

Agora, o condutor que não renovar CNH está sujeito à multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário, caso seja flagrado dirigindo. Treze estados já acataram a decisão do Contran:

1. Amazonas;
2. Bahia;
3. Ceará;
4. Espírito Santo;
5. Goiás;
6. Mato Grosso do Sul;
7. Minas Gerais;
8. Rio Grande do Norte;
9. Rio Grande do Sul;
10. Roraima;
11. Santa Catarina;
12. São Paulo;
13. Sergipe.

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Quando tenho que renovar a minha CNH?

Para quem teve a CNH ou ACC vencidas em fevereiro, março e abril de 2020, o prazo para renovação foi até 31 de agosto de 2021. Na maioria dos estados, o calendário para renovar CNH e ACC ficou assim:

As CNHs e ACCs vencidas em 2021 ganharam o prazo de um ano para serem renovadas. Desta maneira, o cronograma fica assim:

Como renovar CNH?

• A CNH deve estar em situação regular, isto é, não pode estar suspensa ou cassada;
• É necessário pagar a taxa de renovação para o Detran na rede bancária conveniada. O valor varia conforme o estado e fica entre R$ 80 e R$ 150;
• Realizar os exames médico, psicotécnico (para motoristas profissionais) e toxicológico (condutores das categorias C, D e E);

Renovação simplificada

Na renovação simplificada, apenas os exames médico e psicotécnico (necessário para condutores que exerçam atividade remunerada) são feitos presencialmente. Os demais procedimentos, assim como o agendamento dos exames, são disponibilizados através do site do Detran. O serviço está disponível nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina.

A renovação simplificada está disponível para todas as categorias de CNH:

• A (moto);
• B (automóvel);
• A/B (moto e automóvel);
• C (categoria B e mais veículos de carga de até 3,5 toneladas);
• D (categorias B e C e mais veículos para o transporte de passageiros que acomodem mais de oito passageiros);
• E (categorias B, C e D e veículos com carretas acopladas que excedam seis toneladas).

No entanto, para conseguir a renovação simplificada é preciso atender a alguns requisitos. 

A CNH não pode estar suspensa ou cassada e não pode haver mudança na categoria, por exemplo. Além disso, não é possível atualizar o endereço cadastrado ou fazer uma nova foto. Isso porque são aproveitados os dados coletados na última renovação presencial.

Nova validade da CNH chega a dez anos

Está em vigor desde 12 de abril de 2021 a Lei nº 14.071/2020, que traz importantes mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais, está o aumento de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Com a nova regra, o prazo de validade da CNH é de:

• Dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade;
• Cinco para os motoristas entre 50 e 70 anos;
• Três anos para pessoas acima de 70 anos.

Na lei antiga, a validade era de cinco anos de validade para motoristas com idade inferior a 65 anos e três anos para aqueles com idade acima de 65 anos.

O aumento de validade da CNH, entretanto, vale apenas para CNHs emitidas após a nova lei. Caso você ainda tenha carteira com validade de cinco anos, ela não vai ganhar mais cinco anos automaticamente. Será necessário esperar até a data de renovação para só então obter o novo prazo de dez anos.

Pontuação da CNH dobrou

Junto com o aumento de validade da CNH, passa a valer uma nova regra para a pontuação da carteira. 

Até 11 de abril de 2021, se um motorista infrator acumulasse 20 pontos ou mais em sua CNH em um prazo de 12 meses tinha seu direito de dirigir suspenso. O novo texto estipula o limite de 40 pontos, porém se baseia no tipo de infração cometida.

Funciona assim:  se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses, seu limite é de 40 pontos. Se tiver apenas uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Entretanto, se cometer duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos atuais 20 pontos.

Motoristas profissionais, como caminhoneiros, motoristas de ônibus, taxistas e motoristas de aplicativos, não estão incluídos. Para esses casos, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente da natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima). No entanto, se atingirem a marca de 30 pontos em 12 meses, esses condutores terão que fazer um curso de reciclagem.

CNH renovada e seguro auto em mãos

Tão importante quanto estar com a CNH em dia, é ter o seu carro protegido por um seguro auto. 

E sso não precisa ser complicado e nem muito menos caro. Você já conhece o Pay Per Use da Thinkseg? 

É uma nova modalidade de seguro por assinatura que permite ao segurado pagar somente quando usa o carro. Um aplicativo faz toda a telemetria, calcula a quilometragem mensal e distingue o meio de transporte que você está usando (o próprio carro, aplicativos de transporte, ônibus, bicicleta ou a pé).  

O app também traz todas as informações do seu seguro, além de acesso a assistência 24 horas e outras funcionalidades. Outra vantagem é que você faz a contratação, a vistoria do carro e o cancelamento da apólice pelo próprio celular, sem necessidade de ligações ou atendimento pessoal.   

Se a sua CNH já venceu, fique atento aos novos prazos de renovação. E também não se esqueça de andar sempre com o seguro em dia e, melhor ainda, pagando um valor justo. É o que o Pay Per Use da Thinkseg oferece para você! Faça sua cotação e comprove.

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