Descubra o que é o licenciamento, para que serve e como fazê-lo corretamente para evitar problemas com os órgãos de trânsito
Você já fez o licenciamento de veículo este ano? Essa ação, que precisa ser realizada todos os anos pelos proprietários de veículos no Brasil, tem como finalidade regularizar o automóvel perante os órgãos de trânsito do país.
Dessa forma, em conjunto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre), o motorista estará com a documentação do veículo legalizada para rodar pelo território brasileiro.
Quer saber mais sobre o licenciamento de veículo e, principalmente, o passo a passo para fazê-lo sem dores de cabeça? Então, acompanhe abaixo!
Afinal, o que é o licenciamento de veículos?
O licenciamento é um registro de conformidade do veículo em relação à segurança, emissão de poluentes e também de ruídos. A partir dele, os carros receberão o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é um documento de porte obrigatório pelos motoristas.
Esse certificado contém informações importantes sobre o veículo, como por exemplo:
- Número de registro no Contran (Conselho Nacional de Trânsito);
- Número de registro do Denatram (Departamento Nacional de Trânsito);
- número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Com eles em ordem, é possível circular por todo o território nacional.
Além desses dados, também é possível encontrar dados importantes no CRLV:
- Nome do proprietário;
- CPF ou CNPJ do proprietário;
- Placa e Estado – UF anterior;
- Espécie e Tipo;
- Marca e Modelo;
- Capacidade, potência ou cilindrada;
- Dados do IPVA e Seguro Obrigatório;
- Local do registro;
- Data de emissão do documento;
- Placa do veículo;
- Número do Chassi;
- Tipo de combustível;
- Ano de fabricação e modelo;
- Cor do veículo;
- Categoria do veículo.
Importante: a única maneira de obter esse documento é pagando uma taxa anual de renovação. O vencimento dessa taxa varia de acordo com os Detrans de cada estado. Ou seja, São Paulo tem uma política de licenciamento por número final de placa, enquanto Minas Gerais define uma data de vencimento para qualquer veículo.
E o mesmo vale para as taxas do licenciamento de veículo. As taxas podem variar entre R$ 50 e R$ 150, dependendo do estado onde está sendo realizado o processo.
Como fazer o licenciamento do veículo?
Fazer o processo de licenciamento do veículo é bastante simples. O proprietário do automóvel precisa pagar a taxa de licenciamento, o que pode ser feito nos seguintes locais:
- De forma presencial, nos postos do Detran de cada estado;
- De forma presencial, nos postos do Poupatempo;
- De forma presencial, nas agências de Correios;
- De forma presencial, nos bancos autorizados;
- Online, pela internet, por meio dos órgãos responsáveis.
Além do pagamento da taxa para emissão do CRLV atualizado, é importante ressaltar que qualquer outro débito do veículo precisa estar quitado. Assim, IPVA, DPVAT e qualquer multa de trânsito aplicada no veículo precisarão ser quitadas para que o documento seja regularizado.
Quais as consequências de não licenciar o veículo?
O condutor flagrado com o licenciamento vencido ou ausência do documento está descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro. Isso resulta em uma infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 191,54.
Além disso, o meio de transporte será removido por um guincho até o pátio de veículos. Ele ficará lá até que os débitos sejam quitados e, assim, o comprovante de quitação seja apresentado.
Caso a regularização esteja pendente há mais de 1 ano, taxas e juros podem incidir sobre o valor a ser quitado. Portanto, atenção para não prolongar o atraso.
Assim, para evitar qualquer tipo de problema, é fundamental fazer o licenciamento do veículo na data correta, conforme o estado que o mesmo está registrado. Isso é importante para evitar qualquer demora no recebimento do novo CRLV, que pode levar até 15 dias por parte dos Correios.
Não vacile na hora de licenciar o carro
Agora que você já sabe tudo sobre licenciamento, certamente não irá perder os prazos para correr o risco de ter o carro rebocado. Além disso, também há multas que podem incidir sobre o não pagamento da licença anual de veículos.
Ficar sem o carro de forma inesperada pode ser uma grande dor de cabeça para qualquer motorista que depende do carro. Então, nada de vacilar e ficar com pendências com os órgãos responsáveis pelo trânsito brasileiro, ok?
Além disso, com seu licenciamento em dia, é sempre bom ter um seguro auto para garantir uma cobertura completa para seu veículo. Dessa forma você fica com tudo em dia e com a proteção garantida!
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