A lei nº 886/21, sancionada por Jair Bolsonaro em junho de 2021 e que determina a cobrança de pedágio nas estradas proporcionalmente ao uso e com pagamento automático, começa a ser testada em São Paulo. Conhecida por pedágio free flow (do inglês, fluxo livre) e já usado em diversos países (inclusive no Brasil), elimina a tradicional cabine de pedágio com cobrança em dinheiro.
A rodovia escolhida para testar o novo equipamento de pedágios por quilômetro rodado
foi a Ayrton Senna (SP-070). Ela é administrada pela EcoPistas e corta os municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Guararema. Durante a fase experimental, nenhum valor será cobrado dos usuários.
Apesar do início dos testes, ainda não se sabe ao certo quando e como será a implantação no Brasil. De acordo com a nova lei de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá os meios técnicos que garantirão a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.
De acordo com o texto da nova lei, o pedágio free flow valerá inicialmente apenas para os novos contratos de concessão. Ele será implantado gradativamente em forma de aditivos nos contratos já vigentes.
Como funciona o pedágio free flow?
O sistema free flow é parecido com a atual cobrança automática (Sem Parar, ConectCar, Veloe, C6 Tag), que utiliza uma etiqueta com um chip colada no parabrisa e contabiliza todas as passagens nas praças de pedágio. A cobrança pode ser avulsa, mensal ou pré-paga.
No caso do pedágio free flow, não haverá praças de pedágio. Pórticos serão posicionados em diferentes pontos da rodovia, equipados com câmeras especiais, sensores e antenas capazes de operar mesmo em condições adversas de visibilidade.
Em seguida, um scanner fará a identificação do veículo em tempo real. Ele envia as informações para um sistema central responsável por receber e processar todos os dados e, por fim, calcular a tarifa de pedágio de acordo com a distância percorrida. A cobrança será enviada ao endereço cadastrado na documentação do carro junto ao Detran.
Menos filas e cobranças mais justas
O principal objetivo do pedágio free flow é tornar a cobrança mais justa. Em muitos casos, os usuários precisam pagar a tarifa total para utilizar apenas um pequeno trecho da rodovia. A cobrança proporcional acaba com essa incoerência.
Outro ponto positivo é o fim das filas, que ficam ainda piores nos feriados prolongados e férias. Com o fim das praças de pedágio, não será mais necessário parar. As viagens serão mais rápidas e haverá menor consumo de combustível e emissão de poluentes.
Monitoramento mais preciso
Os equipamentos do pedágio free flow também podem registrar informações de excesso de velocidade e número de veículos que se deslocam de uma origem a um destino, de acordo com:
- Horário;
- Modo de transporte utilizado;
- Velocidade média;
- Tempo médio de percurso e outros.
A análise desses dados permitirá um maior controle e um monitoramento mais preciso dos pontos mais críticos de cada rodovia. Além disso, o sistema de leitura de placas vai identificar veículos que estejam com pagamentos de pedágio atrasados, com documentação irregular ou que tenham sido roubados, furtados ou utilizados na prática de crimes.
E os trechos urbanos?
Os trechos de rodovias que cortam as grandes metrópoles há muito tempo se tornaram grandes avenidas, ajudando na circulação de veículos dentro da cidade. Na maioria das vezes, tais trechos não têm cobrança de pedágio.
Ainda não se sabe se os pórticos de cobrança do pedágio free flow serão instalados nesses trechos. Caso sejam, a tendência é que os motoristas optem por circular pelas ruas e avenidas das cidades. Porém, isso deverá aumentar consideravelmente os congestionamentos, os acidentes e as emissões.
Ponto a Ponto
Desde 2012, contam com o sistema Ponto a Ponto de cobrança proporcional as seguintes rodovias no interior de São Paulo:
- Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360);
- Santos Dumont (SP-75);
- Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340);
- Rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332).
O funcionamento é semelhante ao que será implantado pelo pedágio free flow.
Pórticos com sensores e câmeras instalados ao longo das rodovias fazem a leitura das etiquetas com chip dos usuários que aderiram ao sistema. A viagem de 25 quilômetros entre Campinas e Indaiatuba, por exemplo, custa R$ 6,20 com a cobrança proporcional do Ponto a Ponto. Para quem não utiliza o sistema, a tarifa cheia é de R$ 15,20.
