Seja na hora de curtir um passeio em família ou mesmo para dar aquele pulinho rápido no mercado, usar o automóvel para encurtar o trajeto faz toda a diferença, não é mesmo?
E para evitar qualquer transtorno no meio do caminho, é essencial manter a documentação do carro em dia.
Por isso, neste post vamos explicar tudo o que você precisa saber a respeito da documentação do carro. Veja quais documentos são obrigatórios, quais as consequências legais para o caso de algum deles ser esquecido, entre outras informações.
O que diz o CTB sobre a documentação do carro?
Documentação do carro é coisa séria. Segundo o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), andar sem os documentos obrigatórios do veículo pode resultar em multa, perda de pontos na carteira e até mesmo apreensão do carro.
Imagine o seguinte: depois de muito planejamento, você pega a estrada com a família rumo a uma relaxante tarde de sol na praia. Eis que, no meio do caminho, há uma blitz da polícia rodoviária. Ao escutar o oficial pedir pelos documentos do carro, você engole seco enquanto lembra que…
O licenciamento está atrasado.
O que significa apreensão do veículo, multa e, obviamente, passeio arruinado.
É importante lembrar que não basta ter a documentação do carro em mãos. Os documentos exigidos pelo CTB precisam estar dentro do prazo de validade. Além disso, o veículo que estiver sendo guiado precisa corresponder à categoria que consta nos registros exigidos.
Documentação do carro obrigatória
Em tempos de pandemia, o mais recomendável é ficar em casa. Porém, se você precisa realmente sair, dirija com cautela, atenção e não esqueça da documentação do carro.
Lembre-se que, além da CNH, você não deve deixar de lado IPVA, DPVAT, Licenciamento e Registro de Veículo.
Confira abaixo a importância de cada um:
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é um documento que se refere especificamente ao veículo, mas é obrigatório para a emissão de outros documentos e necessário para que você possa guiar por aí sem sustos.
Valores referentes a este imposto são variáveis. O valor não apenas muda de estado para estado, mas também é pautado a partir do preço de venda do automóvel estipulado pela Tabela Fipe.
O valor do IPVA é pago por ano. Mas fique atento: alguns veículos podem obter isenção desta taxa. É o caso dos veículos cujos proprietários possuem deficiência e daqueles que pertencem a entidades filantrópicas ou órgãos oficiais. Este também é o caso de veículos alugados. Cada estado brasileiro estabelece a isenção deste imposto de acordo com o período de fabricação do automóvel.
Ao contrário de outros itens obrigatórios da documentação do carro relacionados ao veículo e ao condutor, o IPVA não é de responsabilidade do Detran, mas sim do Ministério da Fazenda.
DPVAT
Ninguém quer passar por uma situação terrível como a de um acidente de trânsito. Por isso, o condutor deve sempre manter a direção defensiva, especialmente em lugares desconhecidos, em períodos chuvosos ou para dirigir durante a noite.
Para casos em que acidentes são inevitáveis, entretanto, existe o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ou DPVAT.
O DPVAT garante a indenização das possíveis vítimas até mesmo em caso de morte. Mas lembre-se que o seguro não tem serventia apenas em acidentes fatais, mas também em casos de invalidez permanente (total ou parcial) ou mesmo para cobrir as despesas médicas da vítima.
Licenciamento
De acordo com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório que seu veículo esteja licenciado para que possa transitar em vias públicas. Assim como o DPVAT e o IPVA, o Licenciamento também é cobrado anualmente. Porém ele só pode ser quitado caso não haja pendências quanto a multas e outros itens da documentação do carro.
Certificado de Registro de Veículo
Este documento funciona como uma espécie de identidade do carro. Por isso, exige uma atenção ainda maior do que o restante da documentação do carro para que esteja sempre atualizado.
O artigo 123 do CTB esclarece que deve ser emitido um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) toda vez que houver:
- Mudança de proprietário;
- Mudanças nas características ou na categoria do veículo;
- Ou quando houver mudança de residência do proprietário do veículo.
Não estou com a documentação do carro em dia, e agora?
Se sua CNH estiver atrasada, ao dirigir, você incorrerá em infração gravíssima. Além de multa, haverá a perda de 7 pontos na carteira e seu veículo poderá ser recolhido caso não haja nenhum motorista habilitado de sua confiança para guiar no seu lugar.
Em uma situação em que você não consiga socorro de outro motorista, o veículo irá para o depósito público. Para retirá-lo, será necessário quitar multas, apresentar a documentação do carro regularizada para que não constem infrações, e também pagar as taxas de permanência
Dirigir sem a documentação do carro correta definitivamente não é um bom negócio. Se você for pego com o DPVAT ou o IPVA com pendências, por exemplo, estará sujeito a multa e perda de 7 pontos na CNH. Neste caso, a infração é referente ao ato e não ao número de documentos atrasados, por isso não é uma punição cumulativa.
O CRV é um caso diferente, mas merece um cuidado especial. Embora não seja obrigatório, caso você tenha adquirido um veículo usado e não tenha emitido um CRV novo dentro do prazo estipulado pela lei, poderá ser multado pela falta de regularização do documento como previsto no código 233 do CTB.
Se a documentação atrasada pode provocar imprevistos caros para o bolso, você não imagina o prejuízo que andar com um carro sem seguro pode causar.
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