Ensinar alguém a dirigir pode dar multa?
Todo pai que tem filho prestes a completar 18 anos, ou tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já pensou em ensiná-lo a dirigir por conta própria.
Seja para economizar nas aulas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou para fazer o jovem ganhar mais confiança, ensinar a dirigir uma pessoa que não seja habilitada prevê penalidades de multa, pontos na carteira e até mesmo detenção.
Ensinar a dirigir motorista sem habilitação pode dar multa pesada…
O Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem claro e proíbe cinco situações que envolvem o condutor e sua documentação. Todas infrações gravíssimas, com perda de sete pontos na CNH e multas variando entre R$ 293,47 e R$ 880,41:
- 1. Dirigir sem possuir CNH, Permissão Para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor;
- 2. Dirigir com o documento de habilitação suspenso ou cassado;
- 3. Dirigir com habilitação de categoria diferente daquela do veículo conduzido;
- 4. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias;
- 5. Dirigir sem óculos/lentes, aparelhos auditivos, próteses ou adaptações no veículo, quando obrigatórias.
No artigo seguinte, o CTB prevê as penas para quem entregue ou permita que um motorista nas condições acima dirija o seu carro, como é o caso do pai que resolve ensinar a dirigir. As penas são as mesmas e a multa é multiplicada por três, chegando a R$ 880,41.
… e até mesmo cadeia
Já o Artigo 310 do CTB vai mais além. Ele prevê reclusão de seis meses a um ano a quem entregar, permitir ou confiar a direção de veículo automotor a um condutor:
- Não habilitado;
- Com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso;
- Sem condições de dirigir com segurança por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez.
Ainda dá para piorar a situação de quem cai na tentação de ensinar a dirigir. A Súmula 575, de 2016, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expõe que não é necessário que tenha havido lesão ou perigo de dano concreto para que se configure o crime do art. 310 do CTB devido a essas infrações.
Ou seja, mesmo que o filho ou a pessoa que está aprendendo a dirigir não cause um acidente, dependendo da interpretação da autoridade de trânsito e do juiz, a conduta pode ser considerada crime de trânsito.
Além disso, é perigoso
Muito mais do que as penalidades e multas, o ato de ensinar a dirigir coloca a vida e os bens de outras pessoas em risco. Nos CFCs, os instrutores de direção passam por cursos de formação e treinamentos. Os carros para aprendizagem possuem pedais de freios e embreagem do lado do passageiro. Isso permite que o instrutor intervenha em casos de emergência ou quando há riscos de acidente.
E o seguro auto pode recusar a indenização
Se houver um acidente, a seguradora possivelmente vai negar a indenização e não vai autorizar os reparos. Isso porque o ato de ensinar a dirigir uma pessoa não habilitada constitui uma infração de trânsito e um desrespeito ao perfil de uso informado à companhia no ato da contratação do seguro.
Além de responder judicialmente, o proprietário vai ter que arcar com todas as despesas decorrentes dos danos causados no acidente.
Seguro Auto é essencial
Se você já tirou sua habilitação mas ainda está aprendendo a dirigir e treinando aos poucos, saiba que ter um seguro auto é fundamental.
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Ensinar a dirigir é ilegal e pode até dar cadeia, sem contar o risco de causar um acidente com vítimas. E lembre-se que importante é andar sempre com o seguro em dia e, melhor ainda, pagando um valor justo. É o que o Pay Per Use da Thinkseg oferece para você! Faça sua cotação e comprove.
