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Vai renovar sua CNH? Veja como está a situação agora

Postado há 3 anos atrás
Auto

Depois de vários adiamentos em razão da pandemia de Covid-19, os serviços do Detrans (Departamento de Trânsito) estão sendo normalizados. 

Entre eles estão as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que estavam suspensas desde março de 2020. 

A retomada foi anunciada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) através das deliberações número 230, 231, 232, 233, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de julho de 2021. 

Agora, o condutor que não renovar CNH está sujeito à multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário, caso seja flagrado dirigindo. Treze estados já acataram a decisão do Contran:

  1. Amazonas;
  2. Bahia;
  3. Ceará;
  4. Espírito Santo;
  5. Goiás;
  6. Mato Grosso do Sul;
  7. Minas Gerais;
  8. Rio Grande do Norte;
  9. Rio Grande do Sul;
  10. Roraima;
  11. Santa Catarina;
  12. São Paulo;
  13. Sergipe.

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Quando tenho que renovar a minha CNH?

Para quem teve a CNH ou ACC vencidas em fevereiro, março e abril de 2020, o prazo para renovação foi até 31 de agosto de 2021. Na maioria dos estados, o calendário para renovar CNH e ACC ficou assim:

Vencimento da CNHData limite para renovação
Fevereiro, março e abril de 202031 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 202030 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 202031 de outubro de 2021
Novembro de 202030 de novembro de 2021
Dezembro de 202031 de dezembro de 2021

As CNHs e ACCs vencidas em 2021 ganharam o prazo de um ano para serem renovadas. Desta maneira, o cronograma fica assim:

Vencimento da CNHData limite para renovação
Janeiro de 202131 de janeiro de 2022
Fevereiro de 202128 de fevereiro de 2022
Março de 202131 de março de 2022
Abril de 202130 de abril de 2022
Maio de 202131 de maio de 2022
Junho de 202130 de junho de 2022
Julho de 202131 de julho de 2022
Agosto de 202131 de agosto de 2022
Setembro de 202130 de setembro de 2022
Outubro de 202131 de outubro de 2022
Novembro de 202130 de novembro de 2022
Dezembro de 202131 de dezembro de 2022

Como renovar CNH?

Renovação simplificada

Na renovação simplificada, apenas os exames médico e psicotécnico (necessário para condutores que exerçam atividade remunerada) são feitos presencialmente. Os demais procedimentos, assim como o agendamento dos exames, são disponibilizados através do site do Detran. O serviço está disponível nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina.

A renovação simplificada está disponível para todas as categorias de CNH:

No entanto, para conseguir a renovação simplificada é preciso atender a alguns requisitos. 

A CNH não pode estar suspensa ou cassada e não pode haver mudança na categoria, por exemplo. Além disso, não é possível atualizar o endereço cadastrado ou fazer uma nova foto. Isso porque são aproveitados os dados coletados na última renovação presencial.

Nova validade da CNH chega a dez anos

Está em vigor desde 12 de abril de 2021 a Lei nº 14.071/2020, que traz importantes mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais, está o aumento de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Com a nova regra, o prazo de validade da CNH é de:

Na lei antiga, a validade era de cinco anos de validade para motoristas com idade inferior a 65 anos e três anos para aqueles com idade acima de 65 anos.

O aumento de validade da CNH, entretanto, vale apenas para CNHs emitidas após a nova lei. Caso você ainda tenha carteira com validade de cinco anos, ela não vai ganhar mais cinco anos automaticamente. Será necessário esperar até a data de renovação para só então obter o novo prazo de dez anos.

Pontuação da CNH dobrou

Junto com o aumento de validade da CNH, passa a valer uma nova regra para a pontuação da carteira. 

Até 11 de abril de 2021, se um motorista infrator acumulasse 20 pontos ou mais em sua CNH em um prazo de 12 meses tinha seu direito de dirigir suspenso. O novo texto estipula o limite de 40 pontos, porém se baseia no tipo de infração cometida.

Funciona assim:  se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses, seu limite é de 40 pontos. Se tiver apenas uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Entretanto, se cometer duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos atuais 20 pontos.

Motoristas profissionais, como caminhoneiros, motoristas de ônibus, taxistas e motoristas de aplicativos, não estão incluídos. Para esses casos, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente da natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima). No entanto, se atingirem a marca de 30 pontos em 12 meses, esses condutores terão que fazer um curso de reciclagem.

CNH renovada e seguro auto em mãos

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Se a sua CNH já venceu, fique atento aos novos prazos de renovação. E também não se esqueça de andar sempre com o seguro em dia e, melhor ainda, pagando um valor justo. É o que o Pay Per Use da Thinkseg oferece para você! Faça sua cotação e comprove.

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