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Dúvidas sobre a CNH Social? O Detran esclarece

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Não dá para dirigir sem CNH ou permissão para dirigir, não é mesmo? Se a grana está curta para tirar a carteira, existe a opção de obter o documento de maneira gratuita. Pois saiba que alguns estados brasileiros, em parceria com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), disponibilizam a CNH Social.

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Dirigir sem CNH não dá. CNH na faixa? Sim, é possível!

Todo mundo sabe que não dá para dirigir sem CNH. Se o problema é falta de grana, tem uma forma de conseguir fazer sem gastar.

A CNH Social é um programa que oferece isenção das taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para pessoas com baixa renda. Desta forma, elas têm acesso a habilitação B de forma facilitada. O objetivo do programa é a inserção de jovens no mercado de trabalho e oportunidades para atuar no setor de transporte.

Por meio dele, os Detrans estaduais realizam um processo de triagem entre a população de cada estado. Assim, algumas pessoas têm acesso às mensalidades, exames, avaliações e taxas sem custo, permitindo que a população de baixa renda consiga fazer a autoescola. 

Quais estados oferecem a CNH Social?

  • Amazonas;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Minas Gerais;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Sul.

Quem tem direito à CNH Social?

  • Pessoas com renda familiar mensal de dois salários mínimos ou menos;
  • Pessoas desempregadas há mais de um ano (12 meses);
  • Agricultores que recebam até dois salários mínimos por mês;
  • Ex-presidiários que recebam até dois salários mínimos por mês;
  • Pessoas com alguma necessidade especial;
  • Pessoas sem nenhum registro na carteira de trabalho;
  • Pessoas sem histórico de infração no trânsito;
  • Profissionais da área de transportes, que desejam alguma regularização na justiça;
  • Pessoas que recebem o Auxílio Brasil.

Além disso, para participar da CNH social, os inscritos devem ser maiores de 18 anos e saber ler e escrever. É importante reforçar que, apesar de ter o direito ao benefício, inscrever-se no programa não é garantia de receber a CNH social, pois o programa disponibiliza apenas algumas vagas.

Todas as taxas são gratuitas?

Nem sempre. Em alguns casos onde a isenção não é total, os descontos podem chegar a 80%. É importante verificar todos esses detalhes nos Detrans dos estados participantes, pois os benefícios podem sofrer alterações.

Normalmente, são isentos de :

  • Pagamento os exames médicos (incluindo toxicológico, quando solicitado); 
  • Taxas do Detran relacionadas à CNH (emissão, renovação e mudança de categoria);
  • Custos das aulas teóricas e práticas;
  • Taxas dos respectivos exames.

Documentos necessários

Os candidatos devem preencher o formulário no sites dos Detrans dos estados participantes e apresentar os documentos solicitados. São eles:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  • Histórico Escolar para estudantes que queiram participar do programa.

Como fazer a inscrição para a CNH Social?

A inscrição pode ser feita de duas maneiras: pelo Detran dos estados ou pelo SEST/Senat. Em ambos é possível acompanhar o andamento do processo e saber se a isenção foi aprovada ou não.

E o Detran de São Paulo?

O Detran do Estado não faz parte do programa O órgão esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. 

A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014 garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG) apenas para os condutores que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra. 

A isenção da taxa do Detran de São Paulo será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade.

Dirigir sem CNH nunca. Então vamos lá tirar o documento ou renovar o que já temos!

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