Entre as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, está a nova pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que subiu de 20 para 40 pontos. A boa notícia é que é fácil consultar pontuação da CNH, seja pelos sites ou aplicativos dos Detrans estaduais ou pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Como consultar pontuação da CNH
Via Site ou app do Detran
Os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) permitem consultar pontuação da CNH via site ou app. Para isso será necessário fazer um cadastro com informações pessoais que podem variar de estado para estado, mas que usualmente pedem CPF, RG, CNPJ (quando tiver), número da CNH e um e-mail válido. Feito isso, sua chave de acesso será seu CPF ou o CNPJ, além da senha que você criou no cadastro.
Via Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Criado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e válido para todos os estados do Brasil, tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Ele disponibiliza a qualquer usuário habilitado ter de forma digital sua CNH e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) que esteja em seu nome ou no de terceiros. No app também é possível consultar pontuação da CNH.
O procedimento para baixar a habilitação no aplicativo é feito por meio de um código enviado pelo Detran. Portanto, é necessário consultar o departamento do respectivo estado para ter a indicação correta de como ter esse código e baixar o documento digital.
Uma vez baixado, ele substitui o documento impresso, porém, só é válido oficialmente se for apresentado por meio do aplicativo CDT. Não adianta tirar um print de tela, por exemplo, e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado.
Nova pontuação na CNH na nova lei de trânsito
Na lei antiga, se um motorista infrator acumulasse 20 pontos ou mais em sua CNH em um prazo de 12 meses, tinha o seu direito de dirigir suspenso. Além disso, precisava passar por um curso de reciclagem. A proposta inicial do presidente Jair Bolsonaro era dobrar o limite, passando a 40 pontos. Entretanto, na nova lei de trânsito, foi aprovada uma escala baseada no tipo de infração cometida:
- Se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses, seu limite é de 40 pontos;
- Caso cometa apenas uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos;
- Agora, se cometer duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos atuais 20 pontos.
Motoristas profissionais, como caminhoneiros, motoristas de ônibus, taxistas e motoristas de aplicativos, não estão incluídos. Assim, para esses casos, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente da natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima). No entanto, ao atingirem a marca de 30 pontos em 12 meses, esses condutores terão que fazer um curso de reciclagem.
CNH agora vale 10 anos
Até abril de 2021 carteira de habilitação tinha validade de cinco anos para menores de 65 anos e de três anos para maiores de 65 anos. Com a nova lei os prazos foram aumentados para:
- Dez anos para motoristas com até 50 anos;
- Cinco anos para os condutores com idade entre 50 e 70 anos;
- Três anos para maiores de 70 anos.
A medida vale apenas para novas CNHs renovadas a partir da data de início da nova lei. As habilitações já emitidas mantêm a validade de cinco anos até que sejam renovadas.
Cadastro Positivo de Condutores
Em vigor desde setembro de 2022, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é um cadastro criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ele permite empresas e órgãos públicos a oferecerem benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A funcionalidade também está disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT) e tem como objetivo promover a condução segura e responsável por meio da valorização do condutor que respeita as leis de trânsito.
