O que são créditos de carbono e como funcionam?
A preocupação com o meio ambiente não é de hoje. Foi no fim da década de 1960 que a comunidade científica, os países e uma parte da sociedade começaram a se mobilizar para alertar sobre os males que a emissão de poluentes causa no planeta. Além disso, começou a circular o tema de como ser sustentável e se falar mais em crédito de carbono.
Nestes 50 anos, foram criadas legislações, regras e normas dentro de objetivos globais de sustentabilidade. Além de estímulos para os países desenvolverem cada vez mais estratégias para a redução da emissão de poluentes.
Uma delas surgiu em 1997, dentro do Protocolo de Kyoto. O crédito de carbono é um conceito que tem como objetivo principal reduzir a emissão dos gases do efeito estufa no planeta para combater as mudanças climáticas.
Como funcionam os créditos de carbono?
Os créditos de carbono são uma espécie de medida de flexibilização que auxilia países que emitem altos níveis de gases nocivos a cumprirem as suas metas de redução. Seja criando medidas sustentáveis ou comprando créditos de carbono de outros países.
Funciona assim: um crédito de carbono é gerado a cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida. Sempre que um país atinge sua meta de redução e deixa de emitir 1 tonelada de carbono, recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Conforme o país vai reduzindo suas emissões, mais créditos vai ganhando e pode vendê-los aos países que não tenham cumprido suas metas.
O que gera créditos de carbono?
Esse processo de compra e venda de créditos se dá a partir dos projetos do MDL que podem ser ligados a:
- Reflorestamentos;
- Desenvolvimento de energias alternativas e eficiência energética;
- Controle de emissões;
- Redução dos níveis de desmatamento;
- Campanhas para estimular o consumo consciente;
- Criação de políticas sustentáveis e de preservação ambiental;
- Promoção e estruturação de mobilidade urbana sustentável.
No Brasil, a origem dos créditos tem perfil diferente do que o observado no restante do mundo. Globalmente, 50% dos créditos são gerados em florestas, 25% vêm de fontes de energia renovável e 25% de outras fontes – como a troca de fogão a lenha por gás.
Já no Brasil, 67% dos créditos são gerados em florestas e 30% em atividades agrícolas. O restante vem da conversão de resíduos em energia (como o uso de lama de esgoto ou dejetos de animais para a produção de biogás).
Mercado de carbono é rentável
O mercado global de carbono vem se consolidando como um grande filão e gerou US$ 1 bilhão em transações em 2021. A expectativa é que em 2030 este número esteja próximo dos US$ 100 milhões. O Brasil movimentou US$ 25 milhões no último ano, o equivalente a 17 milhões de toneladas de carbono capturados e convertidos em crédito.
O mercado de carbono funciona através da comercialização de certificados de emissão de gases do efeito estufa em Bolsas de Valores, fundos ou através de brokers. É um sistema eletrônico de negociação com funcionamento via internet por meio de leilões.
Gere seus próprios créditos
Além de dos gerados nos projetos ligados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os créditos de carbono podem ser gerados e comercializados no âmbito do mercado voluntário. Ou seja, aquele que não considera as regras, as metas ou os mecanismos estabelecidos no Protocolo de Kyoto.
O mercado voluntário – formado por empresas, ONGs, instituições, governos, ou mesmo cidadãos que tomam a iniciativa de reduzir as emissões voluntariamente – abre as portas para a inovação, já que não tem muitas regras pré-estabelecidas. Nesta modalidade, os créditos de carbono podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema da ONU (Organização das Nações Unidas).
Prática é regulamentada no Brasil
No Brasil, os créditos de carbono são regulamentados por meio do Decreto nº 5.882 de 2006. A comercialização é feita de acordo com as regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), podendo ser unilateral, bilateral ou multilateral.
- Unilateral: ocorre quando um país em desenvolvimento realiza projetos dentro do próprio território. Esses projetos devem promover a redução da emissão de CO2 (dióxido de carbono), gerando créditos que poderão ser comercializados a um valor definido pelo próprio país que desenvolveu o projeto em território nacional;
- Bilateral: os projetos elaborados por um país em desenvolvimento são repassados a um segundo país em desenvolvimento. O CO2 não emitido no país hospedeiro do projeto gerará créditos para o país que o elaborou e implementou;
- Multilateral: os projetos e as estratégias de redução de emissão de CO2 são implementados e financiados por fundos internacionais. Nessa modalidade, o valor do crédito de carbono é definido por esses fundos de investimento.
